Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Aposentada ganha direito à cirurgia

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que pagar indenização a um servidor do extinto Crisa (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.), vítima da radiação pelo Césio 137. O empregado, que se aposentou em 2005, apresenta, segundo perícia médica, sérios problemas de saúde e incapacidade laboral, em razão de ter participado do trabalho de descontaminação, promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no acidente do Césio 137 ocorridoemGoiâniaemsetembro de 1987.

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Dnit indenizará família por acidente com morte em rodovia federal

O Juiz Federal Cleber Sanfelici Otero, da Vara Federal e JEF de Campo Mourão, condenou o DNIT a indenizar os danos morais e materiais sofridos por uma viúva e seus dois filhos em razão da morte de A.A.P., ocorrida em setembro de 2004 na BR 272, no município de Araruna (entre Campo Mourão e Riozinho).

PEC cria carreira de juiz eleitoral

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Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

Declarações em programa de rádio gera indenização

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe